Projeto de Thammy Miranda amplia licença-paternidade para servidores municipais

Com o Projeto de Lei nº 609/2025, o vereador Thammy Miranda quer garantir aos servidores municipais o direito a uma licença-paternidade mais longa e justa. A proposta prevê até 60 dias de afastamento para Guardas Civis Metropolitanos e 30 dias para os demais servidores, com possibilidade de prorrogação. Nos casos de falecimento materno ou crianças com deficiência ou neuroatipicidade, o tempo pode chegar a 180 dias.

A medida leva em conta a importância do papel do pai nos primeiros meses de vida da criança e também busca promover equidade entre mães e pais no serviço público municipal. O projeto ainda se alinha ao Marco Legal da Primeira Infância e ao Plano Municipal pela Primeira Infância.

“Todo pai tem o direito de cuidar, estar presente e criar vínculos com seu filho desde o começo. Licença-paternidade é sobre isso”, afirma Thammy Miranda.